STJ - REsp 386012 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0142895-4


17/fev/2003

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.
CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. RESPEITO AOS INTERSTÍCIOS PARA
PROGRESSÃO. OBRIGATORIEDADE.
"Para o cálculo do salário de benefício, deve ser respeitado o
cumprimento dos interstícios para a progressão nas classes de
contribuição."
Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 386012 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0142895-4
Fonte DJ 17.02.2003 p. 325
Tópicos recurso especial, previdenciário, revisão de renda mensal inicial.

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