STJ - AgRg no REsp 435032 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0055922-7


17/fev/2003

AGRG NO RESP. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA.
PROVA TESTEMUNHAL. ARESTO RECORRIDO.
A valoração da prova testemunhal da atividade de trabalhador rural é
válida se apoiada em início razoável de prova material.
Já é pacífico o entendimento de que a declaração de sindicato rural
e de ex-patrões deve ser considerada como razoável início de prova
material completado por testemunhos.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 435032 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0055922-7
Fonte DJ 17.02.2003 p. 339
Tópicos agrg no resp, previdenciário, trabalhador rural.

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