TST - ED-RR - 540278/1999


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração quando na decisão embargada não há o vício apontado, estando completa a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 540278/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados, rejeitam-se os embargos de.

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