TST - RR - 543900/1999


25/fev/2005

COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA TELESP BENEFÍCIO NÃO EXTENSIVO À TOTALIDADE DOS EMPREGADOS A complementação dos proventos de aposentadoria instituída pela TELESP não alcança a totalidade dos empregapossuindo validade temporária e destinatários determinados. Para se chegar a entendimento diverso, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não se permite em via recursal extraordinária. Incide o Enunciado nº 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 543900/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos complementação dos proventos de.

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