TST - RR - 85053/2003-900-04-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MON E TÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. SÚMULA Nº 381 DO TST. PROVIMENTO . Esta C. Corte Superior já firmou jurispr u dência de ser a época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 381. Assim, uma vez desrespeitada a data limite previ s ta no artigo 459 da CLT, a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, nos exatos termos do verbete sumular acima citado. R e curso de revista conhecido somente quanto à época própria para inc i dência da correção monetária e pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 85053/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, correção mon e tária, época própria.

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