TST - RR - 550914/1999


25/fev/2005

CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. Ocorrendo a cisão parcial da empresa com a transferência de patrimônio e continui-dade da prestação dos serviços é solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patri-mônio.(Orientação Jurisprudencial de nº 327 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 550914/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos cisão de companhia, responsabilidade objetiva da empresa cindida, ocorrendo a cisão parcial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›