TST - AIRR - 556204/1999


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Orientação Jurisprudencial nº 190 da SBDI-1 do TST). Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 556204/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, deserção, custas processuais e depósito recursal.

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