TST - RR - 565476/1999


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. Configuração da sucessão trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. pela Ferrovia Centro Atlântica S.A., uma vez que presentes todos os seus requisitos, quais sejam: existência de relação jurídica, inalterabilidade objetiva, inovação subjetiva e vínculo entre o sucedido e seu sucessor.

Tribunal TST
Processo RR - 565476/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista interposto pela ferrovia centro atlântica s.a, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sucessão trabalhista.

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