TST - RR - 564020/1999


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. APURAÇÃO DA JORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONSIDERAÇÃO. É razoável a conclusão de que, em certas ocasiões, os poucos minutos anteriores ou posteriores ao horário contratual não representam trabalho efetivo (CLT, art. 4º), mas, sim, tempo despendido pelo empregado na anotação da jornada ou mesmo no deslocamento até o local onde se encontra o equipamento utilizado para o registro da freqüência. Desse modo, desconsidera-se, para efeito de apuração da jornada de trabalho, os minutos que antecedem ou sucedem o horário contratual, salvo se o excesso ultrapassar cinco minutos. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 23 da Colenda SBDI-I. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 564020/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, apuração da jornada, minutos residuais.

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