TST - E-RR - 584826/1999


25/fev/2005

ENQUADRAMENTO. CORREÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. A questão relacionada à correção do enquadramento do cargo do Reclamante após a reestruturação ocorrida em 1º/7/1991 envolve reapreciação de matéria de prova. Procedimento esse inconciliável com a natureza extraordinária do recurso de revista Enunciado nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 584826/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos enquadramento, correção, matéria de prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›