STJ - REsp 401937 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0163926-8


17/fev/2003

Embargos à execução. Fraude de execução. Terceiro adquirente de
boa-fé. Precedentes da Corte.
1. Já assentou a Corte que não registrada a penhora, "a ineficácia
da venda, em relação à execução, depende de se demonstrar que o
adquirente, que não houve o bem diretamente do executado, tinha
ciência da constrição" (REsp nº 225.091/GO, Relator o Senhor
Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 28/8/00).
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 401937 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0163926-8
Fonte DJ 17.02.2003 p. 271
Tópicos embargos à execução.

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