TST - AG-RR - 586291/1999


25/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL SUPERADA POR ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. 1. Encontrando-se a decisão regional superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se a manutenção de decisão de Relator que, com suporte na Súmula 333 do TST e no artigo 896, § 5º, da CLT, denega seguimento a recurso de revista. 2.Agravo regimental não provido.

Tribunal TST
Processo AG-RR - 586291/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo regimental, recurso de revista, decisão regional superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do.

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