STJ - EDcl no REsp 408397 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0011774-4


17/fev/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Defeito material
inexistente. Taxa Referencial. Contrato imobiliário. Saldo devedor.
Caderneta de poupança.
1. O Acórdão embargado cuidou da Taxa Referencial considerando a
estipulação contratual e a ausência de exame nas instâncias
ordinárias da questão do reajustamento de saldo devedor pelo mesmo
critério do PES - Plano de Equivalência Salarial.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 408397 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0011774-4
Fonte DJ 17.02.2003 p. 271
Tópicos embargos de declaração.

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