TST - RR - 600754/1999


25/fev/2005

PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Segundo entendimento consagrado por reiterados julgamentos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a diminuição da carga horária do professor resultante da variação do número de alunos não implica ofensa ao disposto no art. 468 da CLT, nem ao princípio da irredutibilidade salarial insculpido no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, na medida em que não se confunde com redução do valor da hora-aula. Mormente na hipótese dos autos, na qual as condições ajustadas no momento da contratação restaram mantidas, afinal, tendo-se verificado, no curso da prestação laborativa, uma variação a maior da carga horária, em razão de substituições de outros professores, insuscetível de incorporar-se definitivamente ao contrato de trabalho da reclamante, conforme postulado. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 600754/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos professor, redução de carga horária, segundo entendimento consagrado por.

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