STJ - EDcl no AgRg no REsp 436917 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0061345-2


17/fev/2003

Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo no Recurso
Especial. Omissão. Inexistência.
- Os embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido no
agravo do art. 557, § 1º, do CPC somente se prestam a alegar vício
contido neste julgado.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 436917 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0061345-2
Fonte DJ 17.02.2003 p. 273
Tópicos processual civil.

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