TST - RR - 625459/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. GRAU MÁXIMO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. OJ 171 DA SDI-1 DO TST. O 1° aresto trazido em recurso não atende à exigência do Enunciado 337 e o 2°, além de não tratar de idêntica premissa fática, na forma do Enunciado 296 do TST, encontra-se superado pela atual e reiterada jurisprudência desta Corte, conforme OJ 171 da SDI-1 (óbice do Enunciado 333/TST e § 4° do art. 896 da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 625459/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, trabalho em contato com óleos minerais.

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