TST - RR - 629048/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1.INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. COOPERATIVA. FRAUDE À LEI. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O Tribunal de origem considerou fraudulenta a prestação de serviços mediante contrato com a cooperativa, em primeiro lugar, porque a terceirização teria ocorrido em atividade-fim da empresa tomadora e, em segundo lugar, porque inexistente a autonomia caracterizadora do trabalho cooperado, porquanto o reclamante estava sujeito a ordens e fiscalização pela empresa tomadora dos serviços. Assim, não constatada a validade no contrato entre cooperativa e cooperado, não se cogita de aplicação da norma do art. 442, parágrafo único, da CLT. Assentada a decisão na prova dos autos, conclusão diversa importaria o reexame do conjunto probatório, obstado pelo En. 126/TST. Diante das premissas que conduziram o Regional a reconhecer o vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços, o acórdão hostilizado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, inscrita no En. 331, I, do TST, obstando o processamento da revista também o disposto no art. 896, § 4º, da CLT e no En. 333/TST. Revistas não conhecidas.

Tribunal TST
Processo RR - 629048/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista das reclamadas, 1.intermediação de mão-de-obra, cooperativa.

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