STJ - MC 4220 / RJ MEDIDA CAUTELAR 2001/0121671-9


17/fev/2003

Direito Processual Civil e Direito Comercial. Ação cautelar. Acordo
de acionistas. Cisão parcial. Sociedade cindida. Patrimônio social.
Bloqueio de parte dos ativos. Suficiência.
- Julgado procedente o pedido deduzido no processo principal para
condenar os demandados à efetivação de cisão parcial prevista em
acordo de acionistas, basta à garantia de efetividade dessa decisão
o bloqueio da parte dos ativos da sociedade cindida que serão
revertidos ao patrimônio da pessoa jurídica a ser criada.

Tribunal STJ
Processo MC 4220 / RJ MEDIDA CAUTELAR 2001/0121671-9
Fonte DJ 17.02.2003 p. 267
Tópicos direito processual civil e.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›