TST - RR - 642051/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Considerando que a Vara do Trabalho examinou os temas de mérito suscitados na defesa, quando excluiu a reclamada da relação processual, não se configura supressão de instância a sua reinclusão com o exame dos mesmos temas. SUCESSÃO TRABALHISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 642051/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista interposto pela rede ferroviária federal s.a, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, as questões relevantes para.

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