TST - RR - 653050/2000


25/fev/2005

PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACORDO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADOR E O SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU VALIDADE O Eg. Tribunal Regional considerou que o acordo celebrado pelo sindicato reveste as caracísticas de negociação coletiva. Não se pronunciou a Corte a quo, em nenhum momento, sobre a celebração do acordo pelo sindicato na qualidade de substituto processual nem foi instada a tanto, por Embargos de Declaração. Carece a pretensão da Recorrente do indisável prequestionamento. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO A via recursal extraordinária não se presta ao reexame de fatos e provas. O caso em tela atrai a aplicação do Enunciado nº 126 desta Casa. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 653050/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos preliminar de coisa julgada acordo celebrado entre o empregador e, tribunal regional considerou que.

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