TST - RR - 657650/2000


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, considerando remuneradas as horas laboradas após a jornada legal, no sistema de salário por produção, entende devido o pagamento tão-somente do adicional de horas extraordinárias sobre aquelas excedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 657650/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, salário por produção, horas extraordinárias.

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