TST - RR - 664437/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida se encontra em sintonia com a Orientação Jurispru47 SDI. Incide, na espécie, a orientação expressa na Súmula 333 desta Corte e o disposto no § 4º do art. 896 da CLT. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. A decisão recorrida se encontra em sintonia com a Súmula 314 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 664437/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, hora extra, adicional de insalubridade.

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