STJ - EREsp 166230 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0053679-5


17/fev/2003

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUXÍLIO SUPLEMENTAR E AUXÍLIO-ACIDENTE.
CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único
benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do
acidente." (Súmula 146-STJ).
2. Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 166230 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0053679-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 212
Tópicos embargos de divergência, auxílio suplementar e auxílio-acidente, cumulação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›