TST - AIRR - 672882/2000


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional reafirmou a existência de direito ao adicional de periculosidade, ante as conclusões do laudo pericial identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado 126/TST. Em relação à proporcionalidade do adicional, o acórdão recorrido está conforme a OJ 5 da SBDI-1 e o Enunciado 361/TST (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 672882/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, adicional de periculosidade.

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