TST - ED-AIRR e RR - 710516/2000


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da omissão constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para o fim de aperfeiçoar o julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Não se pode pretender imprimir a eles efeito diverso do previsto nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 710516/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração opostos pelo reclamado, omissão, efeito modificativo.

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