STJ - AgRg na Rcl 1206 / SC AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2002/0085239-2


17/fev/2003

AGRAVO. RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STJ NÃO USURPADA. NÃO CABIMENTO.
Não tem Reclamação a parte inconformada com acórdão de Tribunal de
Justiça que, julgando agravo regimental em agravo de instrumento,
decide afastar o efeito suspensivo deferido pelo Relator e suscitar
conflito negativo de competência para o STJ.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Rcl 1206 / SC AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2002/0085239-2
Fonte DJ 17.02.2003 p. 215 RSTJ vol. 170 p. 217
Tópicos agravo, reclamação, competência do stj não usurpada.

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