TST - RR - 710333/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO Inobservado o disposto no art. 896 da CLT, já que não indicada ofensa a dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, tampouco divergência jurisprudencial. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO - O labor a céu aberto não enseja pagamento do adicional de insalubridade, em face da ausência de previsão legal nesse sentido. Aplicável a OJ nº 173 da SDI-I do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 710333/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, multa de 1% sobre.

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