STJ - EREsp 412560 / PE EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0097365-7


17/fev/2003

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANO MORAL. FIXAÇÃO. DISCREPÂNCIA NO VALOR.
NÃO CONHECIMENTO.
A estipulação do valor indenizatório do dano moral é regida pelas
peculiaridades de cada espécie e, para ensejar embargos de
divergência, não basta a mera semelhança entre os casos
confrontados, mas é imprescindível fique demonstrada a exata
igualdade dos contornos fáticos, o que não ocorre na hipótese dos
autos.
Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 412560 / PE EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0097365-7
Fonte DJ 17.02.2003 p. 217
Tópicos embargos de divergência, dano moral, fixação.

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