TST - ED-RR - 713441/2000


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Não se verifica quaisquer dos vícios dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, já que a decisão embargada decidiu pela limitação à data-base da categoria de reajuste salarial previsto em instrumento coletivo, com base na Súmula nº 322 do TST. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 713441/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, não se verifica quaisquer.

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