TST - RR - 722273/2001


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. REINCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA EXECUTIVO CAEX. RETORNO AO CARGO EFETIVO. O Tribunal Regional registra que não restou configurada a redução salarial e, sim, o retorno da reclamante ao cargo efetivo, sem o recebimento da gratificação de função. Nesse contexto, a matéria está assente no conjunto fático-probatório dos autos, sendo seu reexame vedado nesta fase recursal, nos moldes do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 722273/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, reincorporação da função de confiança executivo caex, retorno ao cargo efetivo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›