TST - RR - 724211/2001


25/fev/2005

I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - DEFERIMENTO DE CONTRADITA À TESTEMUNHA Não caracteriza cerceamento de defesa o deferimento de contradita à testemunha, que se revelou suspeita aos olhos do juízo. Inteligência dos artigos 131 e 405, § 4º, do Código de Processo Civil. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Foi aventado o presente tema para o caso de ausência de prequestionamento em relação ao item anterior. Tendo havido pronunciamento sobre a questão trazida aos autos, o exame deste ponto restou prejudicado.

Tribunal TST
Processo RR - 724211/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos i recurso de revista da reclamada nulidade por cerceamento de, deferimento de contradita à.

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