TST - ED-AIRR - 732378/2001


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A decisão do Agravo de Instrumento, que reconhece o desacerto do despacho denegatório, mas, realizando juízo de admissibilidade substitutivo, finda por concluir pelo não-processamento do Recurso de Revista, não pode ser reputada contraditória. Trata-se de aplicação do princípio da economia e celeridade processual.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 732378/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, contradição, inexistência.

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