TST - AIRR - 732555/2001


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A controvérsia envolve diretamente a aplicação do art. 13 do CPC, a respeito do qual a decisão recorrida, inclusive, encontra-se em sintonia com a OJ 149 da SDI-1 desta Corte, não havendo comprometimento de disposições constitucionais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 732555/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, despacho de admissibilidade, agravo de petição.

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