TST - ED-RR - 735905/2001


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, ou corrigir erro material. Reputam-se fundados se o acórdão objurgado padece de qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Configurada a existência de omissão, merecem provimento os embargos de declaração interpostos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, observada a prescrição, restringir a condenação em diferenças salariais decorrentes da Cláusula Quinta do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 ao mês de agosto de 1992.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 735905/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo 1.

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