TST - ED-E-RR - 736628/2001


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO Os Embargos de Declaração têm estritas hipóteses de cabimento, previstas no artigo 897-A da CLT. Na espécie, já foi concedida a prestação jurisdi-cional, tendo sido apreciados os argu-mentos tecidos nos Embargos e afastadas as violações constitucionais indicadas. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 736628/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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