STJ - EDcl no AgRg no REsp 422253 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0034187-6


17/fev/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS
INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO IN CASU.
1. Ausência de omissão no aresto embargado que justifique a oposição
de embargos de declaração.
2. Efeitos infringentes incabíveis na espécie.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 422253 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0034187-6
Fonte DJ 17.02.2003 p. 228
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissão.

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