TST - AIRR - 740985/2001


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. O acórdão regional foi proferido em consonância com a OJ 177 da SBDI-1 desta Corte. Óbice no Enunciado 333/TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740985/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, aposentadoria espontânea.

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