TST - E-RR - 741576/2001


25/fev/2005

SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. Inaplicável in casu a Súmula nº 113 do TST, uma vez que os instrumentos normativos da categoria expressamente estabeleceram que as horas extras deveriam refletir no cálculo dos sábados, considerados como repousos remunerados para esse fim. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 741576/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos sábado como repouso semanal remunerado violação ao art, 896 da clt, inaplicável in casu a.

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