TST - E-RR - 746834/2001


25/fev/2005

CONVENÇÃO COLETIVA 91/92. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. BANERJ. INCORPORAÇÃO. De acordo com o entendimento consagrado no Enunciado nº 277 desta colenda Corte, as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 746834/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos convenção coletiva 91/92, reajuste de 26,06%, cláusula normativa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›