TST - RR - 785446/2001


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 4, II, DA SBDI-1 DO TST. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 4, II, da SBDI-1 do TST, a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na orientação jurisprudencial supramencionada. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 785446/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, orientação jurisprudencial n° 4, ii, da sbdi-1 do tst.

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