TST - RR - 750047/2001


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. EMPRESA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESES CONFLITANTES SUPERADAS POR ENUNCIADO DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TST. Recurso de revista fundado em teses superadas pelo entendimento consagrado no item IV do enunciado da Súmula n.º 331 da jurisprudência uniforme desta Corte encontra obstáculo intransponível no artigo 896, parágrafo 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 750047/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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