TST - RR - 756356/2001


25/fev/2005

CARGO DE CONFIANÇA. A matéria possui natureza fático-probatória, de modo que não é possível concluir diversamente do que foi decidido pelo Tribunal Regional sem o reexame dos fatos e da prova, o que é vedado nesta Instância, conforme a orientação contida na Súmula 126 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial 124 da SBDI-1 do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 756356/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos cargo de confiança, a matéria possui natureza.

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