TST - ED-RR - 759903/2001


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Consoante expresso no acórdão embargado, a fixação da competência teve por fundamento a aposentadoria por invalidez decorrente de levantamento de pesos que provocou trauma lombar em razão das condições do trabalho prestado em favor da reclamada que agiu com negligência, sendo, portanto, relativa ao contrato de trabalho. Não há obscuridade a ser sanada. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 759903/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho, acidente de trabalho.

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