TST - ROAR - 772865/2001


25/fev/2005

PROVA FALSA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Ao pretender desconstituir decisão transitada em julgado, com espeque em prova falsa, não procede a alegação de que a declaração emitida por represen- tante da Empresa não era verdadeira, porque firmada por quem não tinha poderes para emiti-la, uma vez que esse fato, por si só, não caracteriza falsidade ideológica ou material desse documento. Ainda que a referida pessoa venha em juízo rescisório declarar que não é verídico o conteúdo daquela in- formação, fato é que a mesma testemunhou no processo originário da decisão rescindenda, embasando a condenação ao confirmar o conteúdo da certidão, ora reputada falsa. Portanto, não se sabe ao certo em qual processo teria a testemunha faltado com a verdade. Assim sendo, não comprovada nesta ação rescisória a existência de prova falsa, nem em outro processo cível ou criminal, não prospera o pedido de desconstituição fundamentado no inciso VI do artigo 485 do CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. PREQUESTIONAMENTO.

Tribunal TST
Processo ROAR - 772865/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos prova falsa, não-caracterização, ao pretender desconstituir decisão.

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