TST - RR - 769677/2001


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA - PERICULOSIDADE INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS E DO PERITO - CERCEIO DE DEFESA. Conforme expresso no acórdão recorrido, já havia sido realizada a prova pericial prevista no art. 195, § 2º, da CLT, e o laudo do perito atendeu às impugnações oferecidas pela Reclamada, não havendo necessidade de esclarecimentos complementares do perito, pois o laudo foi claro e conclusivo quanto ao trabalho do Reclamante em condições perigosas. Quanto à prevalência dos meios de prova, a Corte Regional considerou desnecessária a oitiva de testemunhas para comprovar a entrega dos equipamentos de proteção, pois a natureza da controvérsia, em virtude de especificação legal, era compatível com a prova documental, e não com a testemunhal, matéria não prequestionada (Enunciado nº 297/TST). Nesse contexto, não há falar em restrição ao direito de ampla defesa. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTATOS COM INFLAMÁVEIS - INTERMITÊNCIA. Em relação à falta de contato permanente com inflamáveis na área de risco, o Tribunal Regional consigna que o conceito jurídico de permanência não implica a prestação de serviços durante toda a jornada em área de risco, mas o trabalho ou ingresso em local perigoso em virtude do exercício da própria função desempenhada na empresa. As atribuições do Reclamante, como líder de turma de capatazia, foram especificadas, para demonstrar que o trabalho ou ingresso em área de risco, embora não fosse contínua, não ocorria de forma fortuita, nem por tempo extremamente reduzido. Portanto, a decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 5 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 769677/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, periculosidade indeferimento da oitiva de testemunhas e do perito, cerceio de defesa.

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