STJ - REsp 453096 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0095642-0


17/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO.
DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA NÃO DEVIDAMENTE
ESCLARECIDA. INÉPCIA DECLARADA EM 2º GRAU. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CPC, ART. 616. APLICAÇÃO. OPORTUNIZAÇÃO PARA ADEQUADA INSTRUÇÃO.
I. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta de modo suficiente
a matéria controvertida, apenas com conclusão desfavorável à
pretensão do banco exeqüente.
II. Conquanto admissível ao Tribunal de 2ª instância conhecer sobre
as condições da ação, quando provocado ou de ofício, impedindo
continuidade de execução incompletamente aparelhada, eis que sem
planilha de evolução da dívida suficientemente esclarecedora, deve a
Corte, nesse caso, oportunizar à parte a complementação da
instrução, nos termos do art. 616 do CPC, pela emenda à inicial, sem
extinguir o feito.
III. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 453096 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0095642-0
Fonte DJ 17.02.2003 p. 295
Tópicos processual civil, acórdão, nulidade não configurada.

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