STJ - EDcl no AgRg nos EREsp 191685 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0081909-8


17/fev/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergência
não comportam releitura do processo. Para os efeitos da comparação
entre os julgados, importa o que neles foi decidido. Embargos de
declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EREsp 191685 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0081909-8
Fonte DJ 17.02.2003 p. 212
Tópicos processo civil, embargos de divergência, os embargos de divergência.

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