TST - ROAR - 794939/2001


25/fev/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não há que falar em violação à literal disposição de lei pela decisão rescindenda, quando a pretensão do Autor é tão-somente o reexame do conjunto probatório. Pertinência da Orientação Jurisprudencial nº 109 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO.

Tribunal TST
Processo ROAR - 794939/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ação rescisória, violação, não-configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›