STJ - REsp 188692 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0068490-5


17/fev/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NOTÍCIA VEICULADA EM
JORNAL. ELEMENTOS INVERÍDICOS FORNECIDOS POR ADVOGADO AO JORNALISTA.
DEMANDA MOVIDA APENAS CONTRA AMBOS. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE PELO DANO MORAL.
VALOR DO RESSARCIMENTO. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO INDEFERIDA. CC, ART.
159. LEI N. 5.250/67. CPC, ART. 267, VI. SÚMULA N. 7-STJ.
I. É parte legitimada, no pólo passivo da lide, respondendo pelos
danos morais causados, aquele que presta informações à imprensa ou
fornece documentos que não correspondem à realidade, ensejando a
divulgação de matéria jornalística inverídica e lesiva à honra da
vítima, o qual pode ser demandado escoteiramente, ou em conjunto com
o jornalista responsável pela matéria, como in casu ocorreu, e a
empresa responsável pelo veículo de comunicação.
II. Revelando-se razoável, até modesto, o valor da indenização
imputada pelas instâncias ordinárias ao réu, não se justifica a
excepcional intervenção do STJ a respeito, para reduzi-lo a patamar
inferior.
III. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" Súmula n. 7-STJ.
IV. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 188692 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0068490-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 281 RSTJ vol. 184 p. 306
Tópicos civil e processual, ação de indenização, notícia veiculada em jornal.

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