TST - RR - 805007/2001


25/fev/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice de correção monetária relativo ao mês seguinte ao da prestação dos serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Orientação Jurisprudencial 124 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento para determinar a aplicação da correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Tribunal TST
Processo RR - 805007/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos correção monetária, o pagamento dos salários.

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